A Universidade de Cabo Verde é uma instituição pública de ensino superior que, através das atividades de ensino, investigação e extensão, fomenta a criação e a difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, de modo a promover a qualificação da nação cabo-verdiana, como fator estratégico do desenvolvimento humano e sustentável do país. Assim, para que possamos cumprir a nossa missão, necessitamos de tratar dados pessoais dos cidadãos.
A Uni-CV está comprometida com os seis princípios subjacentes a Lei de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 121 /IX//2021 doravante designado LPDP.
Os tratamentos de dados pessoais realizados pela Uni-CV estão de acordo com esta Política, com as orientações da autoridade de supervisão nacional - a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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A Uni-CV, a todo o tempo, reserva-se o direito de poder atualizar este documento, assim como a faculdade de disponibilizar informações adicionais, mais detalhadas, sobre situações específicas em que são recolhidos e tratados dados pessoais. Estes avisos de privacidade adicionais são complementares à Política de Privacidade principal da instituição pelo que devem ser consultados regularmente pelos titulares dos dados, sem prejuízo do compromisso assumido pela instituição de que todas as alterações que possam afetar os direitos ou interesses dos titulares dos dados, serão divulgadas junto dos visados.
A Uni-CV, no âmbito das suas atividades, recolhe e trata dados pessoais, necessários à prossecução das suas atribuições, nos termos do nº1 do artigo 5º do LPDP.
Por conseguinte, a recolha e tratamento de dados pessoais, será determinada pelas finalidades subjacentes a cada uma das áreas de atividade da Uni-CV, pelo que serão recolhidas e tratadas, entre outras, as seguintes categorias de dados pessoais:
O processamento de dados de categorias especiais é realizado em circunstâncias limitadas, sempre em conformidade legal, e mediante o consentimento prévio e explícito, dos seus titulares. Em respeito pelo princípio da minimização, os dados pessoais solicitados, são os estritamente necessários para cumprimento das disposições legais a que a Uni-CV se encontra obrigada.
O tratamento de dados pessoais inclui, entre outras operações, a recolha, o registo, a consulta, a utilização, a adaptação, a alteração, o armazenamento e a destruição dos dados.
As informações sobre o tratamento de dados pessoais são prestadas ao titular dos dados no momento da sua recolha ou, se os dados pessoais tiverem sido obtidos a partir de outra fonte, dentro de um prazo razoável, consoante as circunstâncias. Perante a diversidade de situações que implicam a recolha e o tratamento de dados pessoais, aquando da sua recolha, a Uni-CV faculta ao titular dos dados pessoais, informações detalhadas sobre a utilização que dará à informação, designadamente:
Ainda que não haja lugar à obtenção de consentimento, independente da fundamentação da licitude inerente ao tratamento dos dados, o responsável pelo tratamento está obrigado a informar sobre:
A utilização dos dados recolhidos e respetivo tratamento tem como finalidades: a prestação de serviços ao titular; dar suporte; administrar; facilitar e gerir o percurso do titular dos dados enquanto membro da comunidade; complementar ou suportar as missões da instituição e satisfazer os pedidos regimentares e da tutela. Tem ainda como finalidade, mediante o consentimento prévio do titular, o fornecimento de informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, estatísticas e conteúdos personalizados. Os tratamentos de dados destinam-se, nomeadamente a:
Enquanto responsável pelas atividades de tratamento dos dados pessoais e da informação, a Uni-CV garante que executa e promove as medidas técnicas e organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da proteção de dados, com o objetivo de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos seus sistemas e serviços de tratamento.
O recurso generalizado a sistemas informáticos para o tratamento dos dados não exclui a possibilidade de em determinadas circunstâncias, a Uni-CV utilizar outros suportes para a recolha e tratamento dos dados. Em qualquer dos casos a Uni-CV assegura as medidas administrativas, técnicas e organizativas contra uma eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado.
É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores/titulares garantir e assegurar que os seus computadores se encontrem adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e “worms” (programas autorreplicantes maioritariamente com o objetivo de instalar brechas -backdoors- nos computadores). Adicionalmente, deverão ainda adotar outras medidas de segurança como a configuração segura do programa de navegação ou a utilização do software para criar barreira de segurança.
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O prazo de conservação de dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução da finalidade que motivou a sua recolha e tratamento, findo o qual os dados pessoais serão eliminados.
Todavia, em sede de tratamento para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, a Uni-CV pode conservar alguns dos dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas dos direitos e liberdades do titular dos dados, nos termos da legislação em vigor. Essas garantias implicam a adoção de medidas técnicas e organizativas que visem assegurar, nomeadamente, o respeito pelo princípio da minimização dos dados e pela pseudonimização dos mesmos.Mediante a verificação das condições legalmente previstas a Uni-CV garante aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
O direito de acesso pode ser exercido através do contacto indicado aquando da recolha dos dados ou ainda através do email sti@unicv.cv.
A Uni-CV, no âmbito das suas competências, poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de serviços. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, a Uni-CV verifica se este apresenta garantias sobre medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento esteja conforme com os requisitos do LPDP e salvaguarde os direitos do titular dos dados.
Nestes casos, o tratamento é regulado por contrato ou outro instrumento normativo, que vincula o subcontratante e o terceiro às diretrizes da Uni-CV (responsável pelos dados), enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados. Do contrato com o subcontratante consta:
